Estamos vivendo um momento muito difícil para o país, com crise de saúde pública impulsionando uma crise econômica sem precedentes. Diante desse quadro, procuramos agir para minimizar as perdas para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, ajudar a manter empregos, renda e os setores econômicos, afirmou o parlamentar, relator da MP 936.
Fenepospetro: As recentes Medidas Provisórias são defendidas pelo Governo Federal como a alternativa encontrada para preservar empregos, diante da crise econômica. Porém, alguns questionamentos são apresentados acerca da manutenção dos direitos trabalhistas. Mexer nesses direitos históricos – mesmo que em caráter emergencial -, não abre precedentes para que, futuramente, isso se torne uma fragilidade? Como você avalia o impacto dessas mudanças na garantia de direitos trabalhistas?
Orlando: Em primeiro lugar, é importante lembrar que tenho pautado sempre minha atuação parlamentar na luta pelos direitos trabalhistas. Foi assim quando lutamos contra a reforma trabalhista feita por Temer, uma verdadeira mutilação da CLT, contra a Reforma da Previdência criminosa de Bolsonaro. Não acredito e não aceito que retirar direitos ajuda a gerar empregos ou crescer a economia, isso é balela! O que ajuda a economia é planejamento, investimento público, melhorar o ambiente de negócios, fomentar o mercado interno, ter política para recuperar a indústria nacional. Nosso compromisso tem sido com os trabalhadores e o movimento sindical.
Estamos vivendo um momento muito difícil para o país, com crise de saúde pública impulsionando uma crise econômica sem precedentes. Diante desse quadro, procuramos agir para minimizar as perdas para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, ajudar a manter empregos, renda e os setores econômicos,
Fenepospetro: Sendo um parlamentar do campo progressista, qual sua análise em relação a legalidade de acordos individuais firmados com empregadores para a suspensão de contrato ou redução de jornada e salário?
Orlando: Desde sempre disse que considero uma afronta ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição. Lá está garantida, textualmente, a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.” Mas, infelizmente, o próprio STF permitiu os acordos individuais.
Fenepospetro: Como você enxerga a necessidade de atuação dos sindicatos e federações no atual cenário?
Orlando: O movimento sindical, em momentos de grave crise econômica, ganha relevância ainda maior. Não existe saída individual, esperteza, que resolva um drama tão profundo, com o aumento do desemprego, a queda na renda das famílias, milhões de pessoas desalentadas. Vamos precisar mais do que nunca defender os direitos e criar as condições para a saída da crise, valorizando o trabalho, debatendo a necessária reindustrialização do país.
Fenepospetro: Na categoria de trabalhadores de postos de combustíveis – considerado serviço essencial na pandemia -, ocorreram muitas demissões, reafirmando a dificuldade de enfrentamento da manutenção dos empregos. O que você considera uma saída para a retomada do crescimento econômico do Brasil, após a crise sanitária do Covid19, preservando relações justas de trabalho?
Orlando: Antes de tudo, o Brasil precisa de uma ampla união da sociedade para preservar e defender a democracia, constantemente ameaçada por Bolsonaro. Precisamos de um governo sério, que pense e trabalhe pelo país e pelo povo, que não seja entreguista e serviçal de interesses dos Estados Unidos.
A retomada do crescimento só poderá vir se for alavancada pelo investimento público, com a retomada de obras paradas, ajuda para destravar setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento nacional, uma nova política industrial para que o país não esteja condenado a importar manufaturados.
Creio que teremos que debater com seriedade algum tipo de garantia de renda mínima para a sobrevivência de nossa população mais pobre e que vai demorar para se recolocar no mercado de trabalho. Precisaremos valorizar o trabalho e a produção, mexer nessa equação em que só quem está por cima, com lucros exorbitantes em qualquer situação, é o mercado financeiro.
Fenepospetro: Enquanto relator da MP 936, você teve um papel fundamental para assegurar direitos. Pode comentar um pouco sobre esse encaminhamento e suas dificuldades, diante ao atual governo?
Orlando: Nós lutamos até o último minuto, sempre em acordo com as centrais sindicais e os sindicatos, para construir avanços que permitissem melhorar as condições dos trabalhadores diante dessa situação trágica. Conseguimos vitórias, como a ultratividade para os acordos coletivos, ampliar a participação dos sindicatos nos acordos com as empresas e segmentos econômicos, integralidade do salário-maternidade, dentre outros.
Travamos uma guerra para mudar a base de cálculo do aporte do governo, de maneira a garantir a renda integral para os trabalhadores que ganhassem até 3 salários mínimos e tivessem suspensão de contrato ou redução de jornada e salário. Infelizmente, nesse caso, não conseguimos vencer e foi mantida a proposta original do relatório. Da mesma forma, lutamos para que prevalecesse a participação dos sindicatos em todos os acordos, mas não foi possível ter maioria para isso.
Enfim, foi uma luta árdua, um jogo no campo do adversário, com a torcida do adversário e o juiz apitando para o adversário. Ainda assim, avalio que conquistamos uma vitória por 1 a 0 que teve gosto de goleada.
Entrevista realizada pela Jornalista: Marcela Canéro
