Reunidos em Assembleia virtual na manhã dessa quinta-feira (12/11), os representantes dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) aprovaram, por unanimidade, a pauta nacional de reivindicações da categoria para 2021. O documento servirá de referência para a definição das pautas de reivindicações regionais, que serão posteriormente adaptadas às realidades locais em assembleias próprias.
O presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto, explicou que a pauta será o norte das negociações em andamento nas chamadas bases inorganizadas (sem sindicato próprio), onde a Federação representa diretamente os trabalhadores. É o caso dos estados do Acre, Pará e Piauí, além de algumas cidades dos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O que foi aprovado – São 88 itens, divididos entre cláusulas econômicas, sociais e sindicais. Dentre as pautas econômicas fazem parte um reajuste de salário que contemple a reposição da inflação pelo INPC e mais ganho real de 2%; reajuste do piso salarial para R$ 1.500; pagamento do adicional de insalubridade/ periculosidade a todos os profissionais da categoria e não apenas aos frentistas; tíquete alimentação diário de R$ 25; estabilidade de 90 dias após o retorno das férias e várias outras reivindicações.
Dentre as cláusulas sociais destacam-se a homologação obrigatória das rescisões de contratos de trabalho; a emissão obrigatória, pelas empresas, do certificado exigido pela NR 20 (segurança do trabalho no manuseio de combustíveis); oferta de cursos profissionalizantes; estabilidade de 90 dias para as trabalhadoras após o retorno da licença maternidade; estabilidade de 90 dias para a mulher que sofrer um aborto; exames médicos periódicos; seguro de vida em grupo; e a proibição das modalidades de trabalho autônomo, intermitente e a tempo parcial. Dentre as cláusulas sindicais, está a proibição das negociações trabalhistas individuais.
