Entrevista com o deputado Daniel Almeida, autor do parecer contrário ao projeto de lei para autorizar as bombas de combustível self-service –
Os frentistas conquistaram uma vitória parcial em 14 de abril, com a publicação de relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB), da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com parecer contrário ao PL nº 2.302/2019. O projeto de lei visa revogar a Lei 9.956/2000, que proíbe a instalação de bombas de autosserviço, também conhecidas como self-service, nos postos de abastecimento de combustíveis de todo o país.
A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) entrou em contato com o deputado baiano para saber mais detalhes sobre a tramitação deste projeto que ameaça os empregos de mais de 500 mil frentistas. Confira como foi a entrevista:
Fenepospetro – Quais foram seus principais argumentos para dar parecer contrário ao PL nº 2.302/2019?
Deputado Daniel Almeida – Dois argumentos básicos justificam não aprovar esse projeto de lei. O primeiro deles diz respeito à preservação de empregos. Não é razoável que numa circunstância de tantos desempregados nós tenhamos uma lei que autoriza a demissão de mais de 500 mil trabalhadores no Brasil.
Outro argumento contundente é a questão da segurança. O combustível tem componentes que são fortemente agressivos à vida das pessoas. Há o risco de incêndio e de inalação de produtos tóxicos. Tudo isso leva a um grau de insegurança para os consumidores muito elevado. Os frentistas têm equipamentos de proteção, têm direito a adicionais de insalubridade, mas, principalmente, recebem treinamento para exercer a atividade.
O autor do projeto e outros defensores da medida dizem que nos postos de autosserviço, sem frentistas, os combustíveis vão ficar mais baratos para o consumidor. Isso procede?
Os argumentos de que os combustíveis ficarão mais baratos sem os frentistas é um absurdo, é desconhecer a realidade, porque a composição dos preços dos combustíveis é dada por políticas da própria Petrobras, que tem equiparado os preços dos combustíveis no Brasil à movimentação internacional de preços. É isso o que tem elevado os preços, além da carga tributária. Sabemos que se tirarmos o emprego dos frentistas, aquilo que será economizado pelos donos dos postos vai acabar ficando no bolso deles. Esse argumento não procede, é só ver qual é a composição final do preço dos combustíveis, que sobe todos os dias. A evolução do preço em nosso país é criminoso em função da política adotada pelo governo.
Após receber parecer contrário na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto vai passar por outras comissões. Pelo seu sentir da Câmara dos Deputados, o projeto tem chances de prosperar?
Tenho uma boa expectativa de que, começando pela derrota na Comissão de Trabalho, tenhamos um reforço argumentativo e político para que esse projeto também seja derrotado nas demais comissões.
O que os frentistas podem fazer para evitar esse grande retrocesso, que coloca em risco os empregos de cerca de 500 mil trabalhadores?
Os frentistas têm um papel insubstituível, decisivo. É muito importante o acompanhamento que as entidades sindicais estão fazendo, pelos sindicatos, Federação e pela Confederação. É muito importante que cada frentista seja conscientizado e converse com cada cliente que receber nos postos sobre o risco da perda do emprego e sobre os riscos aos quais os clientes ficarão submetidos sem o abastecimento por pessoas treinadas.
É importante ainda conscientizar a todos sobre o número de desempregados em nosso país, e mobilizar, ir para a rua, fazer a pressão que é necessária em circunstâncias como essa. Os deputados são sempre muito sensíveis à pressão. Essa participação cada vez mais ativa das entidades sindicais e dos trabalhadores é decisiva. Espero que isso seja feito para que a gente derrote agora e, derrotando na próxima comissão, ele sequer tenha possibilidade de ir para a CCJ ou ter qualquer outro tipo de tramitação. É a minha expectativa, vamos lutar por isso.
