Apesar das denúncias feitas pelas centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10/8), por 304 votos a 133, o parecer do deputado Christino Áureo (PP-RJ) à Medida Provisória 1.045/2021. Oficialmente, a MP foi editada para prorrogar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Criado para enfrentar a pandemia, o programa permite aos empregadores suspender contratos e reduzir os salários dos seus funcionários, que recebem uma complementação do Governo.
Até aí, tudo mais ou menos BEm. O principal problema é que o relator inseriu na MP uma série de “jabutis” que nada tem a ver com o programa. Medidas, que só foram colocadas ali para cortar proteções trabalhistas, reduzir a renda dos trabalhadores, criar categorias de empregados de “segunda classe” e atrapalhar a fiscalização de escravidão contemporânea.
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Os destaques ao texto ainda serão analisados pela Câmara e, para passar a vigorar, a MP ainda terá que ser aprovada no Senado Federal.
