O PL 2.302/2019, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), revoga a Lei 9.956/2000 e permite implantar selfie-service nos postos de todo o País. Visa, na prática, promover demissão em massa. Cerca de 500 mil frentistas correm risco. Os debates acerca do PL ocorrem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara. O deputado está a um passo de ser derrotado.
O assessor parlamentar, André Santos, com larga experiência no Diap, diz: “Não há consenso pra que os deputados votem diferente do relatório de Augusto Coutinho (SD-PE)”. Provável que na próxima reunião da Comissão, dia 8, o PL neoliberal seja votado. Hoje, seria derrotado”.
Manobra – Quarta (1º), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) pediu vista. André explica: “É o último recurso que eles têm pra tentar evitar a derrota do Projeto de Lei. Um projeto pode ser retirado de pauta até três vezes. O 2.302 já bateu no limite das retiradas. O pedido de vista é uma manobra cabível e previsível”.
DIA 8 – O presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto, está otimista. O clima na Comissão quarta era pró-trabalhadores. “O regimento prevê a vista. A votação fica adiada. No Dia Nacional de Luta dos Frentistas, 8 de dezembro, estaremos aqui na luta dentro do Congresso”, comenta.
“Tínhamos votos suficientes pra derrotar o PL, mas o pedido de vista tem prioridade”, explica Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual da categoria em SP (Fepospetro). Ele conclui: “Vencemos uma etapa. Falta votar e ganhar de vez essa luta”.
KIM – A Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), que autorizava o selfie-service, já foi extirpada da Medida Provisória 1.063. Bela vitória em prol do emprego na categoria!
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