O Sindicato dos Frentistas de Araguaina, em Tocantins, notificou o patronal sobre a expiração da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022, no dia 28 de fevereiro. Com isso, afirma que as empresas estão proibidas de colocar seus empregados a trabalhar aos domingos e feriados, conforme disciplinado pelo artigo 6º-A da Lei 10.101/2000.
“Notificamos as empresas para que não funcionem aos domingos e feriados, mas não estão cumprindo. Isso pode acarretar em ações judiciais”, conta Neurivan Coelho de Oliveira, presidente do Sintraposto Araguaina. Ele explica: “Fizemos isso porque o patronal está procrastinando para fechar a nova convenção. Não conseguimos agendar nem a 1ª rodada de negociação”.
A data-base do Sintraposto é 1º de março. “Fizemos nossa assembleia em novembro do ano passado. A Pauta já está pronta. Enviamos ao patronal, mas eles sempre adiam as negociações”, afirma o presidente do Sindicato, que representa cerca de 3 mil trabalhadores.
Motivo – Para Neurivan, os empresários estão adiando a negociação e assinatura da nova CCT devido ao Projeto de Lei 271, que autoriza o selfie service nos postos. Ele alerta: “Não podemos admitir que tentem tirar nossos empregos com esse PL que, se aprovado, vai acabar com o sustento de muitas famílias”.
Reivindicações – A Pauta do Sindicato pede correção salarial pelo índice INPC dos 12 meses anteriores a data-base, mais 5% de ganho real. Além de manter os direitos já conquistados. A autorização para trabalho aos domingos e feriados está no documento, com pagamento em dobro das horas trabalhadas.
