Nesta terça (2), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.299/2021, de Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de Frentista. Os deputados seguiram o voto favorável do relator, André Figueiredo (PDT-CE).
Segundo o autor do PL, o objetivo é “assegurar direitos mínimos aos Frentistas, priorizando a segurança jurídica a esses trabalhadores, ao mesmo tempo que exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade e o interesse do público”.
André Figueiredo ressalta: “Há dois tipos diferentes de risco no manuseio de combustíveis. Físicos e químicos. Os físicos se relacionam com as explosões, pois a gasolina, diesel e etanol são inflamáveis. Já os químicos derivam de substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador, ocasionando problemas de saúde, até câncer”.
Eusébio – O presidente da nossa Federação, Eusébio Luis Pinto Neto, celebra a conquista. Ele diz: “Há muito tempo lutamos pra regulamentar nossa profissão e ampliar as garantias legais dos trabalhadores em postos. Felizmente, Mauro Nazif nos atendeu e o relator produziu parecer favorável. E hoje os demais deputados seguiram o relator e aprovaram o PL”.
COLETIVO – Após essa aprovação, regulamentar fica mais fácil. O presidente Eusébio comenta: “É um avanço que expressa longos anos de luta, diálogo e articulação por parte dos dirigentes da nossa categoria. A regulamentação da profissão garante o emprego da categoria, pois os postos só poderão contratar profissionais qualificados e habilitados”.
Próximos – O Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado, ele segue para o Plenário da Câmara. Vamos nos manter mobilizados!
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