O Sintraposto Araguaína e Região (Tocantins) obtém outra vitória pra categoria. Graças à ação sindical, os trabalhadores do Auto Posto Ipanema Filadélfia, empresa do grupo Ipanema de Araguaína, passam a receber Auxílio-Alimentação na forma de Cartão. O benefício começa a ser pago em outubro.
O Posto fornecia aos funcionários uma cesta básica, mas não atendia a necessidades dos trabalhadores, por está previsto o direito de não concordar com o recebimento da cesta, o Sindicato fez o pedido de cartão alimentação. Por não acatar o pedido, a empresa sofreou ação de cumprimento onde foi condenada a pagar indenização aos empregados por descumprimento de clausula convencionada.
“Teve muito impasse. Mas, ao final, os trabalhadores tiveram êxito na ação da cesta básica com a sua substituição pelo Auxílio-Alimentação”, afirma Neurivan Coelho de Oliveira, presidente do Sintraposto Araguaína.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho ainda impõe à empresa o pagamento de multa para 19 funcionários no valor correspondente a meio Piso salarial.
CESTA-BÁSICA – A determinação é do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína. Ao contrário dos outros empregados do posto, o funcionário que foi testemunha da empresa não receberá o valor da multa nem será beneficiado com o vale alimentação. Segundo o magistrado, o funcionário aceitou continuar recebendo a cesta-básica fornecida pelo patrão.
“O posto foi condenado a pagar R$ 10.000,00 aos empregados. Assim, 19 receberão o valor da multa, mas um deles, que foi testemunha da empresa, não receberá a multa. Pra ele, será mantida cesta por achar que a cesta básica estava ótima”, ressalta Neurivan.
MULTA – Caso a empresa não forneça o Cartão-Alimentação para os trabalhadores, ou descumpra o acordo assinado com o Sindicato, pagará multa de R$ 500,00/dia, por empregado.
Mais informações – Sintraposto Araguaína e Região.
