O Sindicato dos Frentistas de Campinas-SP (Sinpospetro-Campinas) conseguiu a concessão de novos pedidos de aposentadoria especial para a categoria. Nos últimos três meses, doze trabalhadores obtiveram o benefício.
A advogada do Sindicato, dra. Cristina Perez explica:” Tem direito à aposentadoria especial, que dá direito à renda de 100% do salário-benefício, entre outros fatores, o trabalhador que comprove no mínimo 25 anos de trabalho em atividades de exposição a agentes nocivos à saúde, como por exemplo o benzeno, substância química contida nos combustíveis”.
A especialista em direito previdenciário orienta que os trabalhadores procurem o Sindicato, que dispõe de profissionais especialistas na área. “A reforma previdenciária endureceu as regras para a obtenção do benefício ao impor exigências”.
A advogada explica também que, no sindicato, é possível corrigir mais rapidamente eventuais inconsistências, inclusive, no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, que comprova o trabalho em atividade especial. “O preenchimento incorreto é o principal motivo de indeferimento pelo INSS”, alerta.
PL – Projeto de Lei 3.083/21 tramita no Senado. Se aprovado, vai facilitar o direito do frentista à aposentadoria especial.
Adicional – Segundo o projeto, o recebimento de adicional de periculosidade ou insalubridade pelo trabalhador que atua no abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a concessão de aposentadoria especial pelo INSS
Atendimento – Plantão às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Na sede do Sindicato. Rua Regente Feijó, 95 – Vila Lidia Campinas – SP Telefone: (19) 3234-6761 / 3232-8145 / 3232-7521.
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