O presidente do Sintraposto Araguaína (TO) e diretor da Fenepospetro, Neurivan Coelho de Oliveira, participou, dia 17 de fevereiro, de Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Município. O objetivo foi discutido o andamento do Projeto de Lei 3299/ 2021, que regulamenta a profissão de frentistas e a proposta de financiamento de moradia em prol da categoria.
A atividade foi contou comparticipação do deputado federal professor Pedro Uczai (PT-SC).
Segundo Neurivan, a Fenepospetro articula para a aprovação regulamentação da categoria frentistas na Câmara Federal dos Deputados.
O PL, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Após aprovação, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
A expectativa é que seja aprovado este ano, realizando um sonho antigo da categoria, pois dessa forma, estabelecerá normas que devem ser cumpridas no exercício da atividade e de proteção dos trabalhadores,
Para Neurivan, não há nada que impeça a aprovação do PL, já que não traz ônus para os empresários e para o governo. “Pelo contrário, a regulamentação da profissão garante o emprego dos frentistas, pois os postos só poderão contratar profissionais qualificados”, defende Neurivan.
Durante a atividade o deputado professor Pedro Uczai se colocou à disposição da categoria para atuar e em defesa da regulamentação da profissão de frentista.
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