A Fenepospetro quer que o Adicional de Periculosidade se aplique também aos trabalhadores nas lojas de conveniência dos postos de combustível.
A Federação iniciou mobilização das entidades filiadas, em todo o País, a fim de municiar a campanha.
A intenção dos diretores da entidade é alterar a Norma Regulamentadora 16, que fixas as condições de trabalho para que o empregado tenha direito ao Adicional.
Presidente da entidade, Eusébio Luis Pinto Neto, explica: “Os tanques-reservatórios apresentam risco grande. Porém, ao analisar a questão, os peritos observam friamente a letra da Lei, que trata somente da distância a partir da bomba de abastecimento.”
O resultado é que quem trabalha nas lojas, embora estando no mesmo ambiente dos frentistas, não recebe o Adicional. Existe risco, argumenta Eusébio, tanto perto da bomba quanto próximo aos tanques instalados no posto.
Risco – Para garantir o benefício aos companheiros das lojas, as entidades precisam obter a mudança na “área de risco” da atividade “Abastecimento de inflamáveis”, presente no Anexo 2 da Norma. Necessário que o texto inclua, também, a medição a partir do tanque.
Documentos – A Fenepospetro pede aos filiados para reunir o máximo de documentação sobre a demanda.
Elas devem enviar à Federação laudos de perícias e decisões judiciais – sejam positivos ou não – quanto ao direito ao adicional de periculosidade nas lojas de conveniência, tendo em vista a distância do tanque de armazenamento de combustíveis.
O Ofício de orientação foi enviado às entidades quinta (21). Os documentos serão analisados pela assessoria jurídica da Fenespostro e reforçarão a campanha para alterar a NR, abrangendo mais trabalhadores do setor.
A Fenepospetro informa que há mais de 500 mil trabalhadores em postos por todo o Brasil. A maioria são frentistas, mas grande parte desses locais já dispõe de lojas de conveniência, inclusive 24 horas.
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