O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, em 26/9, o livro digital “Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho” em língua portuguesa. A obra reúne as diretrizes internacionais e busca orientar as práticas na área de inspeção do trabalho.
Em março de 2022, o Conselho de Administração da OIT aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho. Trata-se do primeiro instrumento internacional não vinculante desta natureza, validado por governos, empregadores e trabalhadores.
As Diretrizes da OIT sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho têm como objetivos fornecer orientações técnicas tripartites detalhadas, sobre os princípios essenciais contidos nas Convenções 81 e 129 às representações de governos e organizações de empregadores e de trabalhadores e, no contexto das práticas e desafios atuais.
O livro foi lançado pela OIT em 2022 e, no ano seguinte, foi traduzido para língua portuguesa pelo Escritório da OIT em Lisboa. O evento de 26/9 marcou o lançamento das diretrizes no Brasil e reforça o compromisso da OIT com seu objetivo constitucional de prestar apoio aos sistemas de inspeção nacionais com vista a obter melhorias no cumprimento dos requisitos legais nacionais e na promoção do trabalho decente.
Ao recordar a Parceria EUA-Brasil pelos Direitos dos Trabalhadores, lançada pelos presidentes Lula e Joseph Biden, em 20/9, a oficial sênior de Programação do escritório da OIT, Andréa Bolzon, destacou: “Todos sabemos que para o Brasil ter credibilidade para se tornar um campeão do trabalho decente internacionalmente, é preciso promover o trabalho decente nacionalmente e isso só poderá ser alcançado com o fortalecimento da inspeção do trabalho.”
O secretário da Inspeção do Trabalho do MTE, Luis Felipe Brandão de Mello, destacou a importância do livro digital, construído de forma tripartite, entre governo, trabalhadores e empregadores. “Estamos sempre buscando o trabalho digno e decente. Quanto mais informações, melhor a atuação de todos que trabalham em busca dessa melhoria diariamente”.
Além do lançamento do livro digital, o MTE e a OIT promoveram ainda um debate sobre os “Desafios da Segurança e Saúde no Trabalho como um princípio e um direito fundamental”, que contou com a participação dos representantes dos trabalhadores e empregadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Durante o debate, foi abordado: a relevância da CLT na legislação brasileira e os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores em relação à Lei. Além disso, foram mencionadas as 38 Normas Regulamentadoras (NRs), com 37 delas ainda em vigor; a importância do Decreto de 2011 relacionado à saúde no trabalho; e apresentadas informações sobre o “Plansat” (Plano Nacional de Saúde no Trabalho).
O livro digital “Diretrizes sobre os Princípios Gerais da Inspeção do Trabalho” está disponível aqui.
Assista aqui ao evento de lançamento do livro.
