Libertação para conscientização
A manipulação e o poder econômico levaram milhares de brasileiros a elegerem para o Congresso Nacional parlamentares que, sem dúvida, nunca os representarão. A bancada sindical é composta por 36 deputados federais e seis senadores. Em contrapartida, a bancada que defende os interesses do capital, formada por ruralistas e empresários, tem 235 deputados e 56 senadores. Não é preciso ser um especialista em matemática para ter ciência de que a conta não fecha. A elite já está passando o rolo compressor para garantir os seus objetivos e lucros.
Na semana passada, os trabalhadores sofreram uma dura derrota. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que cria políticas e diretrizes para proteger os trabalhadores e incentivar a criação de postos de trabalho, foi atacado pela mídia especuladora e por parlamentares que defendem os interesses das oligarquias.
Deputados, inclusive da base governista, meteram o pé na porta e ameaçaram derrubar, por meio de Projeto de Lei, a portaria do Ministério do Trabalho, que restabeleceu os direitos previstos na Lei 10.1001 de 2000. A norma legislativa exige que as empresas de comércio em geral obtenham autorização prévia, por meio de convenção coletiva ou lei municipal, para abrirem em feriados. O que o ministério fez foi revogar a portaria de Jair Bolsonaro que suspendia essa obrigatoriedade. É bom deixar claro que uma portaria não pode estar acima de uma lei e foi isto que o governo anterior fez.
Não há mobilização no Congresso para a aprovação de projetos de interesse da população. Em menos de 72 horas, foram apresentados mais de 17 projetos para liberação geral do comércio. Temendo que uma nova lei fosse criada para derrubar a legislação existente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, suspendeu a portaria e propôs a criação de um grupo de trabalho para proteger os direitos dos empregados do comércio.
Os parlamentares têm 55 dias de férias oficiais por ano, sem contar as oficiosas, com feriados prolongados e semanas de festas. No entanto, o trabalhador do comércio é obrigado a trabalhar domingo e feriado, com apenas uma folga dominical por mês.
Nós, frentistas, estamos inseridos no grupo de serviços essenciais, portanto, devemos trabalhar de segunda a segunda-feira, mas não podemos nos calar diante deste golpe contra a classe trabalhadora. Afinal, também sofremos com os ataques de parlamentares que querem derrubar a Lei 9.956, que proíbe bombas de autosserviço em postos de combustíveis de todo o país.
Como disse em artigo publicado logo após o primeiro turno das eleições, ao analisar a formação do novo Congresso, “o mal já está feito, temos que olhar para o futuro”. Mas, infelizmente, descuidamos o nosso olhar. Precisamos nos unir para desarmar as bombas e evitar mais acidentes. A eleição é legítima, o nosso voto é válido e, para vencer a exploração e o sistema escravocrata que nos aprisiona, é necessário ter uma maior consciência política e social.
Eusébio Pinto Neto
Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do SINPOSPETRO-RJ
