Regulamentar a profissão de frentista em todo o país é o objetivo de um projeto de lei em análise na Câmara (PL 3299/21). A votação do projeto aconteceria nesta quarta-feira (6/12). No entanto, após manobra dos partidos de direita, que defendem grupos econômicos, a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada.
O relator Patrus Ananias (PT-MG) defendeu e votou a favor da regulamentação da profissão, mas os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Marco Feliciano (PL-SP) pediram vista do parecer do projeto logo após o voto de Ananias.
POR QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É IMPORTANTE?
Com a possibilidade de aprovação do autosserviço nos postos de combustível, o PL espera garantir segurança jurídica e formação adequada para a categoria. Garantir direitos e assegurar qualificação profissional de acordo com a NR 20 é fundamental para os trabalhadores de postos de gasolina que estão expostos aos riscos da profissão diariamente.
No início da sessão, os partidos que defendem o autosserviço nos postos de combustíveis tentaram retirar o relatório da pauta de votação. Contudo, os frentistas obtiveram 36 votos a favor da manutenção do parecer na pauta. Patrus Ananias frisou que a regulamentação da profissão de frentista aumentará a segurança nos postos de combustíveis para os trabalhadores e para toda a sociedade.
Sinpospetro-DF participa do debate da regulamentação da profissão dos frentistas na CCJ
Existem aproximadamente 500 mil frentistas no Brasil, e o salário médio é de R$ 1.200 para 44 horas semanais de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“A Federação segue mobilizada na base para conversar com os parlamentares e regulamentar a profissão. A luta por direitos e segurança continua”, afirma Eusébio Luís Pinto Neto presidente da Fenepospetro.
