O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A primeira precisa ser paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 de dezembro. A empresa que não efetuar o pagamento do 13º salário dentro do prazo poderá pagar multa de R$170,25 por empregado. O valor dobra em caso de reincidência.
Caso isso aconteça, o empregado pode fazer a denúncia ao Ministério Público do Trabalho da sua região. Ficou com dúvidas? O Sindicato da categoria a qual o trabalhador está vinculado também pode ser acionado.
A IMPORTÂNCIA DO 13° SALÁRIO PARA O TRABALHADOR
O 13° salário é um importante complemento de renda no final do ano. Esse benefício extra permite que as famílias quitem dívidas, realizem compras, invistam em educação ou até mesmo façam pequenas reformas em suas casas. Além disso, essa injeção de dinheiro na economia movimenta o comércio e os serviços, impulsionando as vendas no período natalino e aquecendo diversos setores. Para a economia do país, o pagamento do 13° salário é significativo, pois contribui para o aumento do consumo, gera mais empregos temporários e fomenta o crescimento econômico, sendo um importante estímulo para o desenvolvimento financeiro do Brasil.
IMPACTO NA ECONOMIA
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o pagamento do 13º deve injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira em novembro de 2023. O valor representa aproximadamente 2,7% do PIB.
Segundo a a pesquisa, em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057 e o 13º salário será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos Estados e municípios.
LEIA MAIS
A força do 13° salário – por Eusébio Neto, presidente da Fenepospreto
Luta sindical é a raiz do 13° salário, diz economista
