O trabalhador que for demitido sem justa causa recebe o décimo terceiro salário proporcional em sua rescisão contratual. O mesmo vale para pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado e aposentadoria. Já a pessoa demitida por justa causa não tem direito ao recebimento da gratificação, conforme artigo 3º da Lei nº 4.090/1962
E SE A EMPRESA NÃO PAGAR?
A empresa que não efetuar o pagamento do 13º salário dentro do prazo poderá ser multada em R$170,25 por empregado em razão do atraso. O valor dobra em caso de reincidência.
Caso isso aconteça, o empregado pode fazer a denúncia ao Ministério Público do Trabalho de sua cidade ou região. Em caso de dúvidas, o Sindicato da categoria a qual o empregado está vinculado também pode ser acionado.
AFINAL, QUEM TEM DIREITO AO 13° SALÁRIO?
No Brasil, o décimo terceiro salário é um benefício pago a todos aqueles com registro em carteira de trabalho, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.
Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano tem direito a receber uma gratificação proporcional ao período trabalhado.
A IMPORTÂNCIA DO 13° SALÁRIO PARA O TRABALHADOR
O 13° salário é um importante complemento de renda no final do ano. Esse benefício extra permite que as famílias quitem dívidas, realizem compras, invistam em educação ou até mesmo façam pequenas reformas em suas casas. Além disso, essa injeção de dinheiro na economia movimenta o comércio e os serviços, impulsionando as vendas no período natalino e aquecendo diversos setores. Para a economia do país, o pagamento do 13° salário é significativo, pois contribui para o aumento do consumo, gera mais empregos temporários e fomenta o crescimento econômico, sendo um importante estímulo para o desenvolvimento financeiro do Brasil.
IMPACTO NA ECONOMIA
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o pagamento do 13º deve injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira em novembro de 2023. O valor representa aproximadamente 2,7% do PIB.
Segundo a a pesquisa, em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057 e o 13º salário será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos Estados e municípios.
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