O governo Lula publicou decreto que determina o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.412. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024. Ou seja: quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
O aumento proposto corresponde a uma alta de 8,44% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320. O valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal. O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320.
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). pic.twitter.com/vyv3adSQMw
— Presidência da República do Brasil (@presidencia_BR) December 28, 2023
De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE:
• 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo – cerca de um em cada quatro brasileiros
• R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia
• R$ 37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Como funciona o salário mínimo?
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
Segundo a Constituição brasileira, trabalhadores rurais e urbanos têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Em outras palavras, se a inflação é de 12%, o salário tem de subir pelo menos 12% para garantir que seja possível comprar as mesmas mercadorias.
