Todos os postos de combustíveis devem fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário aos frentistas no momento da rescisão. O documento é necessário pra concessão da aposentadoria especial.
As informações apresentadas no PPP detalham o ambiente de trabalho e comprovam a exposição dos funcionários à agentes que geram insalubridade e periculosidade.
Vale destacar que desde 2023 passou a ser obrigado não somente o fornecimento, mas a emissão virtual do documento. Yuri Alves, advogado da Fenepospetro, explica: “É importante frisar que o PPP eletrônico se tornou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2023 e, sendo assim, para os períodos anteriores o documento físico é imprescindível”.
Fiscalização – Se a empresa, desrespeitando a legislação, se negar a entregar o documento ou fazer a emissão eletrônica o Sindicato deve ser procurado. As entidades atuam em prol dos direitos dos trabalhadores. Segundo Yuri, a atuação pode se resumir ao contato administrativo com a empresa ou, se necessário, em processos judiciais que imponham a obrigação de fazer.
A emissão do documento online facilitou o processo para o trabalhador, já que se encontra disponível para acesso. Ainda assim, o advogado destaca que “por cautela, a fim de resguardar o direito a aposentadoria especial, o trabalhador pode requerer o documento impresso”.
Eusébio Pinto Neto, nosso presidente, afirma: “Não deixe de procurar o seu Sindicato em caso de problemas com a empresa. Seus direitos são nossa prioridade”.
