O Senado aprovou a realização de audiência pública para debater o trabalho das mulheres frentistas no Brasil. Requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), atendendo à solicitação das Federações Nacional (Fenepospetro) e Paulista (Fepospetro). Audiência aguarda definição da data.
Telma Cardia, Secretária da Mulher das Federações e presidente do Sindicato de Guarulhos, ressalta a necessidade da discussão para garantir o direito das mulheres e combater assédios no ambiente de trabalho. “Audiência vai abranger todo trabalho das frentistas. Nós temos muitos problemas em relação às mulheres na categoria e temos muito a avançar. Precisamos fortalecer e abranger as discussões em torno de leis e NRs que garantem os direitos das trabalhadoras”, afirma.
A solicitação para audiência é oriunda de denúncias apresentadas por mulheres frentistas. Entre elas: negativas de afastamento de trabalhadoras grávidas de ambientes insalubres, demissões em massa em razão do direito a dois domingos de folga, além de assédios moral e sexual nos postos.
Afastamento – O direito ao afastamento de gestantes é garantido pelo Projeto de Lei 11.239/18, que altera a reforma trabalhista de 2017 e determina o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres com direito a pagamento pela empresa. Também está presente no artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, as trabalhadoras grávidas devem ser realocadas para lojas de conveniências ou escritórios ou afastadas.
Telma afirma: “Nem todos os postos possuem lojas ou escritórios. Assim, as trabalhadoras são obrigadas a ficarem em casa. Medida gera muitas demissão após a licença maternidade. Precisamos lutar contra isso, não podemos receber punições por sermos mães. E é injusto que a previdência não pague esse afastamento, haja vista que ele está previsto em lei. Essa é uma das nossas reivindicações. Precisamos de medidas que protejam as mulheres. Outra sugestão sindical é a estabilidade por um período após o fim da licença”.
Folgas – Garantia de folga em dois domingos mensais para mulheres é direito também previsto na CLT artigo 386. Ainda assim, os Sindicatos têm recebido inúmeras denúncias de represálias. “É absurdo um direito ser motivo de demissões em massa. Precisamos garantir o cumprimento das leis, e a empregabilidade das trabalhadoras”.
Assédio – É frequente os casos de assédio moral e sexual contra trabalhadoras em postos de combustíveis e lojas de conveniência. “Os postos precisam tomar medidas. A primeira delas é rever os uniformes das trabalhadoras. Além de colaborarem para os maus hábitos dos homens, as calças de lycra são corrosivas e fazem mal para a saúde das mulheres. A mudança de vestimentas é uma luta incessante da categoria. Além disso, os trabalhadores devem ser orientados a intervirem em situações desconfortáveis para a segurança das mulheres”, diz a dirigente.
Audiência – Telma destaca a conquista da audiência. A expectativa é conscientizar senadores, deputados e público e encontrar saídas para o avanço das lutas femininas na categoria.
Fiscalização – É feita pelo Sindicato. Através de fiscalizações nas bases e denúncia das trabalhadoras. Por isso, não deixe de denunciar. Procure seu Sindicato e denuncie qualquer forma de assédio. Telma conclui: “Gestantes, procurem seu médico e busquem o afastamento. Estar próximo às bombas ocasiona risco à saúde da mãe e do bebê”.
MAIS – Sites da Federação Paulista e do Senado.
