A falta de fiscalização relativa ao uso do Gás Natural Veicular – GNV – se tornou risco constante para os frentistas. Dia 20 de maio, um veículo explodiu enquanto abastecia num posto de Nova Iguaçu (RJ). Local ficou destruído, mas ninguém se feriu. No dia 7, houve outra explosão de um cilindro de GNV, no posto Cruz Vermelha, Centro do Rio de Janeiro. O frentista Paulo Barbosa dos Santos, de 60 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu dois dias depois. O motorista Guaraci Ferreira Costa faleceu no mesmo dia.
Thais Farah, advogada do Sinpospetro-RJ, aponta as duas principais causas para acidentes com GNV: cilindros fora da validade (sem o selo do Inmetro) e abastecimento em volume acima do permitido. “No caso da morte do Paulo, as investigações ainda não são conclusivas. Vamos acompanhar o processo para que essa morte não passe impune. O Sindicato está em contato com a família da vítima, oferecendo suporte jurídico”, afirma.
CCT – No Rio de Janeiro existem duas Convenções Coletivas de Trabalho a quem trabalha em postos de combustíveis: uma cobre o município e outra vale no Estado. Ambas preveem seguro de vida obrigatório em caso de morte ou invalidez, o que inclui auxílio-funeral. O Sinpospetro-RJ acompanhou o caso no posto Cruz Vermelha, ofereceu apoio à família de Paulo e vai cobrar a imediata reparação determinada pela Convenção.
Fiscalização – Na cidade do Rio a Lei 7.024/2021 proíbe postos de combustíveis de abastecer com GNV veículo que não apresente o selo do Inmetro. Mas a fiscalização é falha. “Em tese, é a Agência Nacional do Petróleo quem deve inspecionar os cilindros. Quando o Sindicato fica sabendo de locais de trabalho perigosos, aciona o Ministério Público do Trabalho para a fiscalização. O presidente Eusébio Neto está sempre em contato com esses órgãos pra exigir melhor fiscalização”, explica Thais.
Normas – A advogada elenca várias Normas Regulamentadoras que abarcam o trabalho dos frentistas. A mais conhecida é a NR-20, que exige curso teórico e prático a quem vai lidar com combustíveis e outros produtos inflamáveis. Outras Normas relacionadas são a NR-6, sobre Equipamentos de Proteção Individual; a NR-9, que define cuidados relacionados à exposição ao benzeno; e a NR-16, que regulamenta o direito ao adicional de insalubridade a trabalhadores expostos.
Qualificação – O Sinpospetro-RJ promove cursos de qualificação profissional para trabalhadores de postos, com orientação sobre as legislações trabalhista e previdenciária. Participantes recebem Certificado. No site do Sindicato, o trabalhador tem acesso ao curso “Análise da qualidade dos combustíveis”, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional do Petróleo e o Sindcomb (patronal).
Curso tem seis módulos; o segundo é específico sobre abastecimento com GNV. O trabalhador é orientado sobre manuseio e cuidados no abastecimento de Gás Natural Veicular. O foco do terceiro módulo responde a dúvidas mais frequentes dos trabalhadores.
Mesmo fora do Brasil, por participar da Conferência Mundial da OIT, o presidente Eusébio acompanha os sinistros no Rio de Janeiro. Ele diz: “Os acidentes têm se repetido. É preciso uma fiscalização mais rigorosa. E a punição dos responsáveis”.
MAIS – Sites do Sinpospetro-RJ.
