Na quarta (6), o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) realizou dois importantes atos. Primeiro, aprovou a proposta de contribuição da taxa assistencial, em assembleia realizada no posto Mataripe da Rodoviária de Salvador. A entidade argumentou sobre a importância da contribuição financeira da categoria para o fortalecimento da luta e o financiamento da campanha salarial.
PROTESTO CONTRA A LEI DA ‘CAGUETAGEM’
No mesmo dia, o sindicato realizou um protesto no Posto Rodoviária, em Pernambués, contra a Lei 9.750/2023. A “Lei da Caguetagem” obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”.
Infelizmente, o projeto de lei, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (UB) no dia 3 de outubro. “A repercussão na categoria diante dessa lei foi de surpresa, indignação, revolta e decepção. Em nenhum momento o vereador Sidninho chamou os representantes do SINPOSBA para discutir esse projeto. O vereador Augusto Vasconcelos vai tentar revogar essa lei. Contamos também com o apoio da bancada de oposição para a extinção dessa lei. Quem deve coibir essa questão é a Transalvador e os órgãos de segurança. Isto não é uma atribuição nossa”, disse Antônio José, presidente do SINPOSBA.
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) declarou que, no início dos trabalhos legislativos em 2024, ele irá apresentar um projeto de lei pela revogação da Lei 9.750/2023. “Devido ao Regimento Interno da Câmara de Salvador, não posso apresentar um projeto de lei que versa sobre o mesmo tema neste ano”, disse.
Recentemente, o SINPOSBA e o Sindicombustíveis (sindicato patronal) publicaram nota conjunta demonstrando indignação acerca da referida lei. Com informações: Sinposba.
