A deputada estadual Danieli Balbi (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois Projetos de Lei que visam aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes nos postos de combustíveis. A medida foi tomada após a morte do frentista Paulo Barbosa, de 60 anos, devido à explosão de um cilindro de Gás Natural Veicular (GNV) durante o abastecimento em um posto na Capital do Estado.
Os projetos visam aumentar a segurança dos trabalhadores e também dos consumidores durante o abastecimento com GNV.
É o que trata o Projeto de Lei 6.048/2025, que estabelece medidas básicas de segurança como uso de Equipamentos de Proteção Individual, treinamentos regulares aos frentistas e também áreas próprias para o abastecimento do GNV. O PL prevê que, caso haja descumprimento da Lei, o posto estará sujeito a multas de até R$ 24 mil. A reincidência pode resultar no fechamento do estabelecimento.
Já o Projeto de Lei 6.049/2025 busca proibir o posto de abastecer com GNV veículo que não disponha do selo de identificação da conformidade do cilindro. Esse Selo é fornecido pelo Inmetro e atesta que o cilindro foi certificado de acordo com os requisitos de segurança e qualidade definidos pelo órgão. Iniciativa da parlamentar também exige que os estabelecimentos exibam cartazes em local visível para o consumidor estar ciente da exigência.
Segundo a deputada Danieli Balbi, a adoção das medidas é fundamental para o bem-estar social, pois vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores representados pelos Sindicatos e também do público. Medidas viriam criar um ambiente de trabalho mais seguro para os frentistas, reduzindo os riscos durante o abastecimento com GNV para a população.
Presidente – A luta por segurança é nacional. Nosso presidente Eusébio Luis Pinto Neto afirma: “A melhoria na segurança dos postos trará benefícios coletivos. Para o frentista, os demais trabalhadores locais, o cliente e até para os vizinhos, pois a explosão é muito forte, podendo danificar imóveis próximos e ferir pessoas”.
MAIS – Site da Alerj.
