Dirigentes e advogados dos sindicatos dos frentistas participarão, entre 26 e 27 de setembro, de um Workshop na sede do Sinpospetro-RJ, em Vila Isabel. Curso “Processo de Tomada de Decisões no Legislativo”, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) em parceria com a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), visa capacitar os participantes para uma atuação mais eficaz na esfera legislativa.
No Congresso Nacional, há vários projetos favoráveis e contrários aos frentistas. Portanto, é importante saber identificar os princípios constitucionais para utilizar estratégias de luta em defesa da categoria.
Na eleição de 2022, os brasileiros elegeram um Congresso que defende os interesses do mercado financeiro e dos grandes grupos econômicos. Por essa razão, os Sindicatos não conseguem avançar com as pautas trabalhistas e sociais na casa.
O curso vai ajudar os dirigentes a identificarem as barreiras para vencerem os desafios impostos pelo capital.
O curso com carga horária de 12 horas está construído sob três fundamentos:
- Contextos Políticos e Relações entre os Poderes, que traça análise do panorama político de Brasília;
- Princípios Constitucionais do Processo Legislativo, que desenha o processo de tomada de decisões políticas nas arenas federais;
- Processo Legislativo Regimental que, debruçado sobre as regras regimentais escritas e as regras informais vigentes, explicita as fases do processo legislativo no Congresso Nacional.
Os mediadores Nivaldo Ferreira Júnior e André Luiz dos Santos abordarão a compreensão do Poder Legislativo, bem como a sua interação com os outros poderes e a sociedade.
No âmbito da criação de leis, o curso aprofundará o entendimento das regras que sustentam o processo legislativo tanto no nível constitucional quanto no infraconstitucional, ressaltando os desafios impostos pela implementação do processo legislativo adequado.
O curso reflete o compromisso da CNTC e da Fenepospetro em promover a educação e a conscientização política entre seus associados, reforçando dessa forma a luta por melhores condições de trabalho e direitos.
INSCRIÇÕES – Dirigentes e advogados dos Sindicatos podem se inscrever até sexta-feira, 19 de setembro, pelo WhatsApp (21) 99692-1833.
- Texto – jornalista Estefania de Castro (MTb 21.605).
