O projeto de Lei 4330-2004 de autoria do deputado federal e empresário, Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita no Congresso Nacional vai precarizar ainda mais, a desgastada relação de trabalho.
A proposta prevê a contratação de mão de obra terceirizada para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado.
Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores dos postos de combustíveis de todo país, que sempre foram alvo do monopólio do capital, vão ficar à mercê de empresas piratas que exploram a mão de obra.
Além de terem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ameaçados, a categoria ficará com sua estrutura organizacional fragilizada.
Os frentistas que conseguiram se fortalecer na década de 90, com a fundação do primeiro sindicato da categoria, em São Paulo, devem lutar pela derrubada do projeto.
O PL 4330 deixa o trabalhador fragilizado, já que o empregado terceirizado representa a si mesmo. Isso dificultará as negociações salariais e a manutenção das conquistas trabalhistas.
Se o projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.
De acordo com a Súmula 331 do TST, a contratação de trabalhadores por empresa cooperativada é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
O país tem hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, que recebem metade do salário de um empregado contratado de carteira assinada.
O projeto permite que o trabalhador terceirizado seja contratado várias vezes sem receber férias, 13º salário, FGTS e outros direitos.
O PL 4330 determina ainda que o trabalhador seja contratado por empresas diferentes para o mesmo serviço. Pela proposta, a nova contratante assume os gastos da rescisão trabalhista.
Isso permitirá que as empresas façam barganha com o trabalhador, condicionando a assinatura de um novo contrato a quitação da dívida trabalhista.
Os trabalhadores de todo Brasil devem se mobilizar para impedir que essa iniciativa, que permite a superexploração da mão de obra, seja aprovada.
Não podemos nos calar diante dessa manobra que visa acabar com os direitos dos trabalhadores e com a luta do Movimento Sindical.
Eusébio Pinto Neto – Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da FENEPOSPETRO