A notícia é tão absurda que nem parece verdade. Mas é. Dia 1º de junho, a Câmara dos Deputados deu aval pra bancos e financeiras penhorar o único imóvel de uma família pra quitar dívidas. Matéria segue pro Senado.
A autorização integra o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do governo Bolsonaro (PL), que altera Lei que trata da impenhorabilidade de imóvel.
Pela legislação atual, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas.
Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, poderá ser permitido que instituições penhorem a casa de família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real.
O PL foi aprovado com 260 votos a 111. Votaram contra as bancadas de PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede.
RISCO – “É prova de que Bolsonaro é amigo dos bancos e contra a família brasileira”, critica o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Ele disse na campanha que o comunismo ia tomar a casa dos brasileiros. Mas o governo ataca a família, principalmente a mais pobre. As famílias vão perder a casa se essa lei prosperar. E vão perder pros bancos que não estão preocupados com a vida do povo”, alertou Santana.
Outros – O citado PL também permitirá a exploração de um serviço de gestão de garantia. Esse serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central. Caberão a elas fazer o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis. Assim como a avaliação das garantias reais e pessoais, e a venda dos bens, se a dívida for executada.
A proposta do governo também aponta que as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo em banco deverão firmar contrato com uma das instituições gestoras de garantia, apresentando os bens que pretendem dar em garantia.
MAIS – Site da CUT.
