Nesta terça (7), a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados apreciaria o Projeto de Lei 3.299/2021, que regulamenta a profissão do Frentista. A sessão, porém, foi adiada por causa da Covid-19.
Quem informa é o diretor da Fenepospetro e presidente da Federação Estadual da categoria em SP, Luiz Arraes. “Devido a um surto de Covid-19, que acometeu parlamentares da Comissão e Servidores, a votação foi adiada. Ainda não há data pro PL voltar à pauta”, explica Arraes.
História – Autor do Projeto é Mauro Nazif (PSB-RO). Segundo o deputado, o objetivo é assegurar direitos ao Frentista, priorizando a segurança jurídica dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige a qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes à atividade e ao interesse público.
Agenda – Apesar do adiamento da votação, nesta semana ainda haverá sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Em pauta, o Projeto 2.302/2019, do Partido Novo, que tenta implementar o selfie service nos postos, revogando a Lei 9.956/2000.
“A próxima reunião será quarta (8), a partir das 9h30. A categoria estará representada. Eu estarei com o presidente Eusébio e os diretores Wellington, Telma, Rivaldo e Antonio Marco para dialogar com os parlamentares sobre o risco de desemprego em massa caso o PL seja aprovado”, afirma Arraes.
Presidente – Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Fenepospetro, reforça: “Estaremos em Brasília pra dialogar com os deputados. Mas toda a categoria pode reforçar esse apelo pra que os parlamentares não votem o Projeto de Lei lesivo aos Frentistas. Use as redes sociais e diga NÃO ao selfie service nos postos. Defenda seu emprego”.
