O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (8) o ato da Mesa do Congresso Nacional que prorroga, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória (MP) 1069/21, que trata da comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
A medida provisória abre a possibilidade de que os postos vinculados a distribuidor específico (bandeirados) possam vender combustível de outro fornecedor, a chamada “bomba branca”.
A MP diz ainda que, enquanto não houver regulamentação das novas regras por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a definição será feita por decreto.
Em setembro, o governo editou um decreto determinando que os postos são obrigados a identificar de forma “destacada e de fácil visualização” a origem do combustível vendido.
A medida também antecipa a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras.
LUTA DIÁRIA
O dirigentes Eusébio Neto e Luiz Arraes acompanharam nesta terça-feira (9), em Brasília, pautas de interesse dos trabalhadores em postos de combustível na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A votação do PL 2302/2019 do Deputado Vinicius Point, durante a Comissão, foi prorrogada para o dia 17 de novembro de 2021.
“Destacamos a importância de todos Sindicatos e Trabalhadores seguirem na luta contra projetos que preveem a implantação do autosserviço (self service) nos posto de combustíveis, aqui em Brasília estamos fazendo pressão permanente em deputados pedindo para votarem contra”, disse o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto.
(Imagens: assessoria de imprensa, com informações da Agência Brasil)
